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Estabelecimentos terão que ter sistema de alerta para atender deficientes, na PB

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (8), o projeto de Lei nº 1.211/2017, de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB), que determina aos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Estado, a dispor, em suas salas de espera, de sistema de chamada para atendimento ao público acessível aos portadores de necessidades especiais. Esses sistemas seriam dotados de alertas visuais e avisos sonoros, indicando o nome do cliente, usuário ou paciente e ou o número da senha.

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“Nossa intenção é promove a autonomia e a inclusão social do portador de deficiência auditiva e visual em todo o Estado e, assim, garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e o direito à acessibilidade”, destacou o deputado.

Jutay explicou que os estabelecimentos que se utilizarem de senhas impressas deverão disponibilizar também em braile. O descumprimento da lei acarreta advertência e gera multa, no caso de reincidência, de R$ 1.000,00 até R$ 15.000,00 graduada de acordo com a condição econômica do empreendedor. A multa será reatualizada anualmente pela variação do IPCA.

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