Home / Geral / Lei obriga hospitais na PB a fornecerem comprovantes de despesas a pacientes
Foto: Reprodução/DOE-PB

Lei obriga hospitais na PB a fornecerem comprovantes de despesas a pacientes

Compartilhe:

Foi publicada nesta terça-feira (17) uma lei que obriga os hospitais públicos e privados na Paraíba a fornecerem aos pacientes ou aos familiares, cópias dos documentos assinados e comprovantes das despesas geradas pelo atendimento. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) e entra em vigor em 90 dias.

O texto integral do projeto de lei, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (PRB), justifica a lei com base na “necessidade e urgência de regras que obriguem a transparência”, e com o objetivo de prestar contas ao cidadão, possibilitar o conhecimento do atendimento prestado e os recursos consumidos nos hospitais.

+ Fiat faz recall de 220 mil carros por risco de motor desligar sozinho; veja os modelos

Conforme a lei, os hospitais devem fornecer cópias dos documentos assinados pelo próprio paciente ou por responsável legal, além do comprovante de todas as despesas oriundas de sua internação, que devem ser discriminadas por itens. A disponibilização deve ser feita mediante solicitação do paciente ou de familiares.

Ainda de acordo com o documento, os hospitais privados que não atenderem à determinação, ficam sujeitos à multa de 100 UFR.

G1 PB

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.