Home / Geral / Primeira Câmara Cível do TJ-PB entende que namoro não configura união estável

Primeira Câmara Cível do TJ-PB entende que namoro não configura união estável

Compartilhe:

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível 0811694-77.2016.8.15.0001, para julgar improcedente o pedido inicial de reconhecimento e dissolução de união estável entre a autora e empresário de Campina Grande, falecido em 2015. O relator do processo, desembargador Leandro dos Santos, entendeu que o relacionamento mantido entre o casal não passava de um mero namoro. A análise do caso ocorreu na última terça-feira (12).

WhatsApp recebe recurso de chamadas de áudio e vídeo em grupo

“Diante da prova dos autos, não se confirma a assertiva de que as partes mantinham relacionamento afetivo com convivência contínua, pública e duradoura e com o inafastável objetivo de constituir família, razão pela qual cumpre reformar a sentença que concluiu pelo reconhecimento da união estável”, afirmou o desembargador.

De acordo com os autos, o juiz singular julgou procedente a ação de reconhecimento de união estável post mortem, proposta pela namorada, que informou ter tido uma relação contínua e duradoura de 2010 até a morte do empresário, ocorrida em agosto de 2015.

A ex-esposa e os filhos apelaram da sentença, alegando que a união estável não restou comprovada pois o casal convivia apenas como namorados, pedindo, portanto, a reforma da decisão. As testemunhas apresentadas confirmaram que viram o empresário acompanhado da apelada, mas que o próprio a apresentava como namorada. A ex-esposa, inclusive, mostrou que, mesmo após a separação, os dois continuaram a se relacionar, pois tiveram uma terceira filha e chegaram a interpor Ação de Restabelecimento da Sociedade Conjugal em 2013.

O desembargador considerou que a promovente (namorada) não comprovou os requisitos para a configuração da união estável, uma vez que não residiu com o empresário, apenas recebendo uma mesada que ele oferecia, conforme a própria afirmou em depoimento. As demais testemunhas afirmaram que era comum o empresário ter várias namoradas na cidade.

“A prova colhida não revela a alegada união estável, pois essa relação, que não teve as características que a demandante pretendia emprestar, foi seguramente um relacionamento afetivo, mas não se revestiu das características de entidade familiar”, concluiu Leandro dos Santos.

DICOM/TJPB

 

Leia mais notícias gerais

Veja outras notícias em catoleagora.com

Siga a página Catolé Agora no Facebook

Para anunciar no Portal: WhatsApp (83) 9.9676-1272

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.