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Senado vota pacote que endurece penas para bandidos e muda Estatuto do Desarmamento

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A semana é curta, com feriado na quinta-feira (12), mas a pauta do Senado traz um pacotaço de medidas para a segurança pública, incluindo mudanças sobre porte de armas, recursos para as polícias estaduais, penas mais duras para porte de armas brancas e para assaltos e roubos com uso de explosivos, além da equiparação da carreira de agentes penitenciários ao policial. As votações são uma resposta política à crise que levou à ocupação da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, pelo Exército, há duas semanas.

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O pacote inclui mudança no Estatuto do Desarmamento. O projeto de lei que será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira autoriza a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais. O autor da proposta, Wilder Moraes (PP-GO) afirma que o objetivo é aumentar a proteção de moradores de áreas rurais, distantes de postos policiais, de ataques de criminosos e animais silvestres. Com o apoio do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto tramita em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso ao Plenário, caso aprovado.

No pacotaço também há projetos que endurecem a lei para porte de armas e para crimes com armas. Na CCJ do Senado, está em análise projeto para inserir no Código Penal o crime de porte de arma branca (facas, estiletes e canivetes). O projeto do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) estabelece como punição pelo porte de arma branca detenção de um a três anos e multa. Porém, o texto diferencia o porte de objeto perfurante, cortante ou contundente para uso em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado. A tramitação do projeto também é também terminativa.

Outro projeto que altera o Código Penal aumenta a pena para o crime de roubo praticado com uso de arma de fogo ou de explosivo, aumentando a pena atual, que é de é de quatro a dez anos de reclusão, em dois terços do tempo. O senador Otto Alencar (PSD-BA), autor do projeto, justifica que tem aumentado o número de assaltos a agências bancárias com explosivos. O texto também tramita em caráter terminativo na CCJ.

Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) também está no pacote da segurança, para criar as carreiras de polícias penais federal, estaduais e distrital. O objetivo do projeto é dar aos Agentes Penitenciários os mesmos direitos e benefícios dos policiais. Segundo o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor do projeto, além de igualar os direitos das carreiras, a proposta libera as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e está pronta para a votação em segundo turno pelo Plenário. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Para oferecer mais recursos para a Segurança Pública, outra PEC pode ser votada nesta semana, para criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados.

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