Assembleia Legislativa aprova de forma urgente reforma da Previdência da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por maioria, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar de autoria do Governo do Estado que altera o regime previdenciário da PBPrev. Com a aprovação, a alíquota de desconto na folha de pagamento dos servidores sai de 11% para 14%.

O relator da proposta, deputado Ricardo Barbosa (PSB), que é líder do Governo na Casa, deu parecer favorável a alteração PBPrev com inclusão de emendas sugeridas por parlamentares e categorias que representam os servidores estaduais.

O texto que trata sobre a reforma da Previdência estadual se arrastava na Assembleia desde o fim do ano passado após um longo debate entre situação e oposição. O bloco oposicionista chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para barrar a tramitação e obteve uma liminar favorável ao pleito, mas a medida foi derrubada através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o trâmite em regime de urgência.

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