Ex-prefeito não presta contas e responde por débito de quase R$ 9 milhões

O ex-prefeito Francisco Alípio Neves, de São Sebastião do Umbuzeiro, no Cariri da Paraíba, vai responder por prejuízos aos cofres do Município em valores que chegam a quase R$ 9 milhões, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (28). A Corte rejeitou as contas da prefeitura ao constatar que o gestor não aplicou os percentuais mínimos em saúde e educação e ainda deixou de recolher 100% das contribuições previdenciárias que garantem a aposentadoria dos servidores.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que em seu voto apontou as irregularidades, entre as quais déficit financeiro e orçamentário, despesas sem comprovação, sonegação de documentos junto ao TCE e omissão de gastos. O ex-prefeito aplicou apenas 2.95% em educação, muito aquém dos 25%, mínimo exigido em Lei. Da mesma forma para a Saúde foram alocados apenas 9.11% dos 15% estabelecidos pela Constituição Federal.

O Portal Correio tentou falar com o ex-gestor Francisco Alípio Neves, mas não foi possível se estabelecer contato até a publicação desta matéria. Caso a defesa do ex-prefeito queira se pronunciar, pode encaminhar as alegações necessárias para o e-mail redacao@portalcorreio.com.br e terá espaço garantido para publicação dos argumentos.

O TCE-PB realizou sua 2284ª sessão ordinária, por videoconferência, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, e contou com o quórum formado pelos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Isabella Barbosa Marinho Falcão.

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