Justiça anula doações de terrenos feitas pela Prefeitura de Catolé do Rocha

O juiz de direito, da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, Dr. Renato Levi tomou decisão sobre anular doações de vários terrenos, feitos pelo município de Catolé do Rocha e que esses retornem ao patrimônio público da cidade.

A justiça foi provocada por uma ação popular contra a Prefeitura Municipal, movida em 2015, onde pedia a referida anulação de doação de diversos imóveis públicos na cidade. A ação judicial foi promovida pelos cidadãos Paulo Cesar de Araújo (Dr. Paulinho) e Carlos Caetano.

As doações ocorreram em 2013, feitas pelo prefeito Leomar Maia (PTB), e em alguns casos servidores públicos foram recebedores. Na época até uma CPI chegou a ser tentada na Câmara Municipal para também investigar o ato feito pela administração.

Depois num decreto de 2015 a Prefeitura anulou parte das doações.

Confiram detalhes da sentença abaixo, enviada ao Blog do Clinton Medeiros pelo poder judiciário.

Da decisão cabe recurso ao TJPB.

Sentença acao popular terrenos

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