Justiça mantém decisão e Estado da PB é condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais causados por policiais

O Estado da Paraíba deve pagar uma indenização de R$ 25 mil por danos psicológicos causados a um homem por parte de policiais da Rotam. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que negou o recurso do Estado e manteve a sentença do juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. Ainda cabe recurso.

De acordo com os autos do processo, no dia 13 de fevereiro de 2012, o dono de uma casa foi surpreendido por policiais da Rotam que estavam no portão da casa dele, fazendo rondas normais, porém impedindo a entrada do morador.

A vítima alegou que as motos dos policiais ocupavam o portão de entrada da casa e que pediu licença aos policiais, obtendo como resposta que ele “passasse por cima da moto”. O dono da casa disse que se esquivou das motos e conseguiu abrir o portão e entrar na casa.

Ainda conforme o processo, os policiais não teriam gostado da atitude do morador e passaram a agredi-lo verbalmente, “chamando-o de safado, atrevido”, e gerando uma discussão entre os policiais e a vítima, que já estava dentro de casa. Por fim, os policiais arrombaram a porta de entrada da residência e prenderam o homem.

“Inexiste dúvida que os policiais da Rotam violaram flagrantemente os princípios da dignidade humana e o direito à liberdade de locomoção, previstos, respectivamente, nos artigos 1º, III e 5º, XV, da Constituição Federal, não havendo, em razão disso, dúvidas quanto ao dever de reparação”, disse o relator do processo, desembargador Fred Coutinho, na decisão.

Para o desembargador, a indenização por dano moral considera a gravidade do fato e as condições financeiras do agente e da vítima, para que não se torne fonte de enriquecimento ou seja inexpressiva a ponto de não atender aos fins ao qual se propõe.

“Desse modo, considerando a gravidade do suplício imposto aos autores, entendo que a indenização a título de dano moral deve ser mantida no importe de R$ 25.000,00, montante que, considerando a situação financeira das vítimas, a gravidade do evento danoso e os transtornos físicos e psicológicos dele resultante, adequa-se ao critério da razoabilidade e é suficiente para atender ao caráter punitivo e pedagógico inerente a esse tipo de reparação”, ressaltou.

G1 PB