Prefeitura de Catolé do Rocha publica novo decreto com medidas temporárias de prevenção à covid

A prefeitura de Catolé do Rocha publicou um novo decreto com adoção de novas medidas temporárias e
emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). O documento tem validade de 02 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022. Veja os principais pontos:

Art. 1º No período compreendido entre 02 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 06h00 horas até 00h00 horas, com ocupação de 70% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Art. 2º No período compreendido entre 02 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Art. 5º No período compreendido entre 02 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 fica estabelecido que a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 70% da capacidade do local.

Art. 8º Ficam permitidas o retorno às aulas presenciais para os alunos matriculados no sistema de ensino municipal, as atividades presenciais de planejamento pedagógico, reuniões com pais e/ou responsáveis por alunos, reuniões com servidores (as), formação continuada com diretores (as), supervisores (as) e professores (as), dentre outras atividades que se fizerem necessárias na forma presencial, nas escolas e creches do Município de Catolé do Rocha-PB, obedecidos os protocolos de distanciamento e sem aglomerações;
§1° As escolas da rede pública municipal retomarão as aulas presenciais aos alunos matriculados, com oferta de até cem por cento (100%) de ocupação física, de acordo com a possibilidade de cada ambiente escolar, em observância e conformidade com os protocolos de distanciamento social e restrição de aglomerações.

Art. 10. No período compreendido entre 02 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 ficam autorizados os eventos esportivos realizados em arenas, ginásios e estádios que disponham de adequada circulação natural de ar, com limite máximo de público de até 50% da capacidade do local, distribuído em setores distintos, destinando-se a cada setor uma entrada exclusiva, estando as pessoas devidamente vacinadas e portando seus comprovantes (carteira de vacinação em papel ou digital), nos quais constem a certificação do recebimento de primeiras doses, há pelo menos 14 dias, ou de segundas doses das vacinas para COVID-19.

Art. 12. No período compreendido entre 02 de dezembro de 2021 a 15 de dezembro de 2021 fica permitida a realização de shows e eventos sociais públicos ou direcionados ao público em geral, com ocupação de até 50% por cento da capacidade do local, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária Municipal.
§1° Nos eventos sociais na modalidade “shows” a serem realizados no Município de Catolé do Rocha, deverá ser exigido dos frequentadores no ato de ingresso nos referidos locais, a comprovação de que estejam vacinadas com 02 (duas) doses, ou 01 (uma) dose, no caso de dose única, por meio da apresentação da carteira de vacinação em papel ou digital, para o cumprimento da demonstração da situação vacinal, sendo obrigatório ter recebido pelo menos uma dose há 14 dias, ou duas doses (esquema vacinal completo).

Art. 13. Fica estabelecida a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, em teatros, cinemas, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território municipal, desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.
§1º Por esquema vacinal completo compreende-se a condição do recebimento de duas doses das vacinas Biontech Pfizer, Coronavac Butantan e Astrazeneca Fiocruz; ou ainda, do recebimento de uma dose da vacina Janssen, desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.
§2º Os estabelecimentos citados no caput deste artigo ficam obrigados a exigir a apresentação do comprovante de vacinação que ateste que seu portador completou o esquema vacinal contra a Covid-19 para a sua faixa etária, o que poderá ser feito por meio físico, através de carteira de vacinação para COVID-19 emitida pelas autoridades sanitárias municipais ou estaduais, ou eletrônico, por meio do aplicativo Conecte SUS, ou por outra plataforma digital para essa finalidade.
§3º O comprovante de vacinação deverá ser apresentado juntamente com o documento de identidade ou de qualquer outro documento com foto do seu portador.
§4º A exigibilidade do comprovante de vacinação não dispensa o cumprimento pelos estabelecimentos das outras medidas de prevenção contra a Covid-19, estabelecidas em decretos ou protocolos sanitários.
§5º Os estabelecimentos obrigados a cobrar o passaporte sanitário deverão estender a exigência aos seus trabalhadores e colaboradores.
§6º Ficam dispensadas da apresentação do comprovante as pessoas que tenham contraindicação formal para vacinação contra a COVID-19, devidamente comprovada por documentação médica pertinente, e os menores de 12 (doze) anos, até que a vacinação seja exigida para essa faixa etária. §7º O ingresso e a permanência nas repartições públicas do Poder Executivo só serão permitidos para as pessoas que apresentarem o comprovante de vacinação, exceto para as pessoas dispensadas da apresentação na forma do §6º.

Art. 14 Permanece obrigatório, em todo território do Município de Catolé do Rocha – PB, o uso de máscaras, mesmo que artesanais, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus, vans e táxis.
Parágrafo único: Os órgãos públicos do Município de Catolé do Rocha – PB, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros. 

Veja o decreto na íntegra AQUI

CATOLÉ AGORA