Prefeitura de Catolé do Rocha publica novo decreto com medidas temporárias e emergenciais

A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB publicou nesta sexta-feira (18) o decreto Nº 046 com adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no município. O documento tem validade de 19 de junho a 02 de julho do corrente ano. Veja os principais pontos:

Bares e restaurantes

Os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 06h às 21h, com ocupação de 30% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (entre 6h e 23h30).

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O horário de funcionamento estabelecido no decreto (6h às 21h) não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente aos hóspedes com a devida comprovação dessa condição.

Serviços e comércio

No período compreendido entre os dias 19 de junho a 02 de julho, no Município de Catolé do Rocha os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Dentre outras medidas, os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão evitar todo e qualquer tipo de aglomeração de pessoas, disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s para todos os funcionários e manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em lugar estratégico, álcool gel 70% (setenta por cento) ou lavatório contendo sabão líquido e toalha de papel, para utilização dos clientes e funcionários do local.

Das atividades permitidas pelo Plano Novo Normal, do Governo do Estado da Paraíba, poderão funcionar
também, no período compreendido entre os dias 19 de junho a 02 de julho, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes atividades:
I. Salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências;
II. Academias, com 30% da capacidade;
III. Escolinhas de esporte;
IV. Instalações de acolhimento de crianças, tais como creches e similares;
V. Hotéis, pousadas e similares;
VI. Indústrias;
VII. Construção civil.

Cerimônias religiosas

Ainda conforme o decreto municipal, fica estabelecido que no período compreendido entre os dias 19 de junho a 02 de julho a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer, com ocupação de 30% da capacidade do local.

A vedação não se aplica a atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas pela internet ou por outros veículos de comunicação, realizadas em igrejas, templos ou demais locais destacados para este fim, com restrição de presença apenas aos ministros e oficiais religiosos, músicos e o correspondente pessoal de apoio técnico. A vedação não impede o funcionamento das igrejas e templos para as ações de assistência social e espiritual, desde que realizadas sem aglomeração de pessoas e observadas todas as normas sanitárias vigentes.

Aulas

Fica determinada a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública municipal de ensino, até ulterior deliberação, devendo manter o ensino remoto, garantindo-se o acesso universal, nos termos do decreto 41.010, de fevereiro de 2021. No período compreendido entre os dias 19 de junho a 02 de julho as escolas e instituições privadas do ensino superior funcionarão exclusivamente através do sistema remoto.

As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil, fundamental, médio e cursos livres estarão autorizadas a funcionar de forma remota ou através do sistema híbrido (remoto e presencial), com capacidade máxima de 50% dos alunos, por turma, bem como uso de máscaras por alunos, professores e funcionários. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão realizar atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista – TEA e pessoas com deficiência.

As instituições de ensino deverão continuar mantendo aulas remotas para seus alunos que não optarem pela forma presencial ou híbrida, bem como manter afastados professores e funcionários dos grupos de risco, conforme avaliação médica.

Eventos

De acordo com o decreto, no período compreendido entre os dias 19 de junho a 02 de julho fica proibido o funcionamento de cinemas, museus, teatros, circos, casas de festas, centros de convenções, salas de espetáculos, bem como a realização de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais em todo o território municipal.

Permanece proibida, no período compreendido, a aglomeração de pessoas em qualquer que seja o ambiente, bem como para fins de lazer, e as atividades, com o mesmo fim, em praças e espaços públicos em geral e em áreas de lazer.

Festejos juninos

Fica proibida a realização de festejos juninos em escolas, estabelecimentos comerciais, clubes, áreas de lazer, condomínios e estabelecimentos similares, vias públicas, parques, praças e demais espaços públicos destinados a lazer, no período compreendido entre os dias 19 de junho a 02 de julho.

Também fica proibido, no mesmo período, o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício em todo o território municipal.

Nos dias 23, 24, 28 e 29 de junho, excepcionalmente, não será ponto facultativo nem feriado em todo o município.

Máscaras

Permanece obrigatório, em todo território do município de Catolé do Rocha, o uso de máscaras, mesmo que artesanais, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias
públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares.

Veja o decreto na íntegra AQUI

CATOLÉ AGORA