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TCE-PB aprova as contas das Câmaras municipais de Riacho dos Cavalos e Lagoa

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Na sessão desta terça-feira (28), a 2ª Câmara do TCE-PB aprovou as prestações de contas anuais, exercício 2018, de mais cinco Câmaras Municipais, seguindo a Resolução Normativa 01/2019, que estabeleceu critérios para conferir celeridade à apreciação das contas anuais dos gestores das casas legislativas.

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Foram aprovadas as prestações de contas das Câmaras de Vereadores de: Boa Ventura, Riacho dos Cavalos, São José da lagoa Tapada, São José de Piranhas e Lagoa. E julgadas regulares, também, as de São Sebastião de Lagoa de Roça (2015) e Sumé (2017).

Conta Irregular – O colegiado julgou irregular, à unanimidade, a prestação de contas da Câmara Municipal de Marizópolis, exercício 2016, e decidiu imputar débito de R$ 126 mil ao ex-presidente Raniel Roberto dos Santos, também multado em R$ 5 mil por, entre outras irregularidades, não comprovação de despesas, gastos em duplicidade, e diárias não comprovadas.

Na sessão com pauta de 77 itens, foram examinados, ainda, processos de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, e dezenas de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

A 2ª Câmara, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, realizou sua sessão de nº 2948, com as presenças dos conselheiros André Carlo Torres Pontes  e Antônio Nominando Diniz, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

ASCOM/TCE-PB

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