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TCE reprova contas de prefeitura por falta de contribuições previdenciárias e não aplicação do mínimo em educação

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Reunido em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas do município de Teixeira, relativa ao exercício de 2015. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se a não aplicação do limite mínimo de 25% em educação e o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Ainda cabe recurso. Aprovadas foram as contas das prefeituras municipais de Itapororoca e Igaracy de 2016 e Taperoá (2015).

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O Pleno julgou regulares as contas do Gabinete do Vice-Governador e das Secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento, e da Agricultura e da Pesca, relativas ao exercício de 2017, sob relatorias dos conselheiros André Carlo Torres e Arthur Cunha Lima, respectivamente. A pedido do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, foram adiadas as contas de 2017 da Secretaria de Estado do Turismo e do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo – Empreender.

Vista – O julgamento das contas da prefeitura de Bananeiras, relativas a 2017, foi adiado, após o voto vista do conselheiro Arthur Cunha Lima. O relator do processo, conselheiro Marcos Antônio Costa – que já havia votado pela emissão de parecer contrário, em preliminar, acatou o recebimento de novos documentos e solicitou o adiamento do julgamento. As principais irregularidades levantadas pela Auditoria atestaram o não recolhimento das contribuições previdenciárias, excesso de despesas com pessoal e pagamento em duplicidade a servidores.

Os conselheiros rejeitaram recursos de Reconsideração, interpostos pelo ex-prefeito de Carrapateiras, André Pedrosa Alves, contra decisões da Corte, relativas às contas anuais dos exercícios de 2014 e 2015. O Tribunal emitiu pareceres pela reprovação das contas. O relator dos processos foi o conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo. O Pleno também decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada contra o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir |Meireles, envolvendo aplicação de recursos do Fundeb.

 O TCE-PB realizou sua 2214ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa, como também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Luciano Andrade Farias.

ASCOM/TCE-PB

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